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Porto

Presidente Sr. Rui de Carvalho de Araujo Moreira

O Município do Porto assinou a Carta das Cidades Educadoras em 1990 e integra a Associação Internacional das Cidades Educadoras desde 1997.

Ser uma cidade educadora implica que as políticas, medidas, programas e projetos, promovidos pelas diferentes instâncias, instituções, entidades públicas e privadas da cidade, contenham uma intencionalidade educacional (formativa e educativa) cujos objetivos são contribuir e promover o desenvolvimento integral dos cidadãos, ea cidadania e a democracia participativa.

O modelo organizativo da cidade Educadora, ao distanciar-se de uma conceção beneficente e assistencial da ação do município, da ajuda pontual, a reboque dos pedidos que lhe são apresentados, assenta numa descentralização político-administrativa e num quadro legal de tranferência de competências para os municípios, fomentando o diálogo entre sociedade civil e estruturas administrativas, pressupondo a cooperação público-privada e a participação dos cidadãos, numa tentativa de superar a fragmentação e duplicação de redes de serviços com vista à racionalização dos recursos existentes.

A política educativa do Município do Porto inscreve nos seus desideratos não só a Declaração Universal dos Direitos do Homem, concretamente o artigo 26ª, mas também a articulação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (março 2010), con os princípios da Carta das Cidades Educadoras e os Objetivos da Estratégia 2020. Esta articulaçao de diferentes deliberações e resoluções implica que se perspetive a Educação como um todo e não a soma das partes, que se trabalhe sistematicamente na construção de mais e melhor educação para todos, concebendo e promovendo políticas, medidas e projetos que congreguem as diferemtes vertentes, numa, que seja de facto partilhada e construída por todos.

A revisão da Carta Educativa do Porto, a elaboração do Projeto Educativo Municipal e a candidatura à certificação pela UNICEF da cidade do Porto como Cidade Amiga das Crianças, são marcos importantíssimos na construção da identidade da cidade do Porto como cidade Educadora.

Este compromisso, sudscrito pelo Município do Porto, enquanto representante dos seus habitantes, e de cordo com uma estratégia participada integrada e inclusiva está por sua vez dependente da colaboração, envolvimento e implicação de todos, nomeadamente das instituções políticas, formativas, culturais, recreativas, tecido empresarial, entidades públicas e privadas, associativismo local, entre outros, num esforço organizado de trabalho em rede, atuando numa vertente preventiva e construtiva em prol de objetivos comuns.

Neste sentido o município tem vindo a chamar à intervenção uma vasta rede de parceiros, implicado-os e coresponsabilizando-os na reflexão e construção da Cidade do Porto como uma Cidade Educadora não perdendo nunca de vista a colaboração e o intercâmbio com outros municípios numa perspetiva de partilha e divulgação de experiências, potenciando o impacto da AICE enquanto rede global, com capacidade para, não só fortalecer, como dar apoio ao trabalho realizado pelas suas cidades membro.

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